106.º Aniversário da Implantação da República

Praça do Município, Lisboa

5 de outubro de 2016

Portugueses,

Cento e seis anos depois, o 5 de Outubro está vivo.

E o essencial da sua mensagem ética não se esfuma no tempo.

Está vivo o princípio de que todo o poder político é temporário, não se transmite por herança, nem comporta a escolha do sucessor.

Está vivo o princípio de que todo o poder político é limitado e sujeito a controlo por outro poder político e sempre pelo Povo.

Está vivo o princípio de que todo o poder político nasce do voto popular, deve preocupar-se com a proximidade relativamente à fonte de legitimação, cumpre uma missão ao serviço da comunidade, não é propriedade de ninguém, pessoa, família, clã, classe, partido, grupo cívico, religioso, cultural ou económico.

Está vivo o princípio de que todo o poder político deve evitar confusão ou promiscuidade com o poder económico, assim garantindo a sua isenção e credibilidade.

Mas, se estes princípios continuam vivos, hoje, outros há que a prática republicana aditou, com aquele saber de experiência feito de que falava o clássico.

E o 5 de Outubro aprendeu a juntar direitos económicos, sociais e culturais aos direitos pessoais e políticos.

Aprendeu a juntar correção das desigualdades à mera liberdade, que a liberdade em pobreza é uma liberdade débil, condicionada, menos livre.

Aprendeu que separar as Igrejas do Estado não é o mesmo que querer impor padrões que neguem a liberdade de crença e de religião.

Aprendeu que liberdade sem democracia e sem Estado Social é liberdade imperfeita.

Aprendeu que democracia sem autonomias regionais e locais, sem descentralização e desconcentração é democracia fraca e despida de participação cívica.

Aprendeu que de pouco valem a liberdade e a democracia domésticas se as comunidades em que nos integramos, num mundo cada vez mais global, preferirem a guerra à paz, o sacrifício dos direitos à sua garantia, o arbítrio de alguns ao respeito de todos.

Mas, se o 5 de Outubro permanece vivo, por que razão ainda tantas Portuguesas e tantos Portugueses desconfiam da política, dos políticos, das instituições, e escolhem a abstenção, o distanciamento crítico, o alheamento cético?

Será porque preferem a monarquia?

Não é.

A maioria dos Portugueses, creio-o firmemente, agradece a séculos de monarquia, o que ela fez de único por Portugal, e respeita quem representa essa linhagem, mas não questiona, hoje, o regime republicano.

É uma questão ultrapassada há mais de cinquenta anos, antes mesmo da entrada em vigor da Constituição que nos norteia. E digo-o com tanto mais à vontade quanto, sendo republicano assumido, há vinte anos aceitei que a revisão constitucional pudesse levantar a interdição a consulta popular sobre a matéria.

Será porque preferem regressar a uma ditadura, aberta ou disfarçada, duradoura ou temporária, para cumprir as contas públicas, reforçar a autoridade, garantir a segurança?

Menos ainda.

Pode haver quem, de tempos a tempos, sonhe com um Sebastianismo monocrático ou autocrático. Mas, o amor à liberdade, a defesa dos direitos fundamentais, a participação de centenas de milhares no Poder Regional e Local democrático, o realismo oposto a autoritarismos sem futuro afastam, sem qualquer margem para dúvidas, esses saudosismos ou esses apelos muito minoritários.

A razão de ser de desilusões, de desconfianças e de descrenças é outra.

Tem a ver com o cansaço perante casos a mais de princípios vividos de menos.

De cada vez que um responsável público se deslumbra com o poder, se acha o centro do mundo, se permite admitir dependências pessoais ou funcionais, se distancia dos governados, aparenta considerar-se eterno, alimenta clientelas, redes de influência e de promoção social, económica e política, de cada vez que isso acontece, aos olhos do cidadão comum, é a Democracia que sofre. É o 5 de Outubro que se empobrece ou esvazia.

O exemplo dos que exercem o poder é fundamental sempre para que o Povo continue a acreditar no 5 de Outubro.

Nestes anos de crescimento económico lento, de saída da crise difícil, de prolongados sacrifícios para muitos, de incertezas na Europa e no mundo, celebrar o 5 de Outubro não é apenas nem sobretudo – seja-se de direita, centro ou esquerda – voltar a fazer dele feriado ou recordar 1910, ou homenagear vultos notáveis da República, o que é justo e pedagógico é dar o exemplo constante de humildade, proximidade, frugalidade, independência, serviço dos outros, de todos os outros mas com natural atenção aos mais pobres, carenciados, excluídos ou injustiçados.

O 5 de Outubro está vivo.

Mas só se nós todos lhe dermos vida. Para que mais e mais Portugueses possam rever-se na República Democrática. Para que mais e mais Portugueses possam acreditar em Portugal.