Intervenção na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas

Nações Unidas, Nova Iorque

20 de Setembro de 2016

First of all, I would like to congratulate the President of the General Assembly, Mr. Peter Thomson, for his election and commend on the topic chosen. Following the success, a year ago, of the adoption of the Sustainable Development Goals, we need a universal push “to transform our world”. Be assured that you can rely on Portugal’s committed contribution.

I would like also to extend Portugal’s recognition to Mr. Ban Ki-moon, Mr. Secretary-General, for his capacity of dialogue, vision of the future, and commitment to promoting a more efficient United Nations.

Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Distintos Delegados,

Senhoras e Senhores,

Num mundo de crescente complexidade, esta Organização é cada vez mais insubstituível para todos os Estados-membros. Reitero o compromisso firme e permanente de Portugal para com as Nações Unidas, a Carta, princípios e valores, bem como respeito do Direito Internacional.

Os acordos históricos celebrados em 2015 e 2016, sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as Alterações Climáticas, a Cimeira Humanitária e a Sessão Especial sobre Drogas (UNGASS), representam momentos altos do multilateralismo efetivo das Nações Unidas.

A Sessão Especial sobre Drogas, foi um notável passo em frente da comunidade internacional, de acordo com uma visão integrada e humanista, que Portugal não pode deixar de apoiar, uma vez que há mais de uma década que perfilha esta visão, como resposta global necessária e dotada de sucesso.

Neste como noutros domínios, temos de fazer um esforço adicional e concentrar sobretudo prioridade na prevenção.

Adotemos, portanto, uma cultura de prevenção na manutenção da paz e da segurança, promovendo o desenvolvimento sustentável, o respeito dos direitos humanos, salvaguardando a dignidade humana, aliviando o sofrimento e combatendo a pobreza.

Com esse propósito, sublinho a oportunidade que representa o processo de revisão da arquitetura de paz e segurança, incluindo a vertente Mulheres Paz e Segurança.

O reforço da ação preventiva em África é também essencial para evitar muitas das crises com que o continente se depara. Portugal continuará a contribuir para esse esforço, nomeadamente através da disponibilização de contingentes militares para operações de paz como a MINUSMA no Mali e a MINUSCA na República Centro Africana.

Assinalo também o nosso empenho na promoção da segurança marítima no Golfo da Guiné traduzido na atual presidência do G7 / Grupo de Amigos do Golfo da Guiné.

Continuamos entretanto a apoiar a Guiné-Bissau e estamos confiantes de que haverá um diálogo político construtivo para uma solução sustentável, no quadro constitucional, correspondendo às legítimas aspirações do povo guineense.

Consideramos ainda urgente a realização de uma reunião do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau para reafirmar a unidade da comunidade internacional perante as inadiáveis reformas estruturais.

Do outro lado do Atlântico, saudamos as negociações levadas a cabo em Havana e o acordo de paz alcançado na Colômbia, país parceiro de Portugal nas Cimeiras Ibero-Americanas. Este acordo abre porta à reconciliação nacional entre todos os colombianos convivendo em paz e no respeito pela Lei e diferença de opinião. Contribuiremos por isso para o processo de paz, com efetivos portugueses na Missão das Nações Unidas e também financeiramente, através do Fundo Fiduciário da União Europeia.

Onde a paz continua a não ter uma oportunidade é na questão israelo-palestiniana. Por isso mesmo, quero aqui reafirmar o pleno apoio de Portugal aos esforços internacionais para a retoma do processo negocial. Esperamos uma solução sustentável para o conflito, com base nas resoluções das Nações Unidas, que consagre um Estado Palestiniano soberano, independente e viável, vivendo lado a lado com o Estado de Israel, cujas legítimas aspirações de segurança têm que ser garantidas.

Estamos também muito preocupados com a recente escalada de ameaças à segurança e estabilidade na Península Coreana, que condenamos, e apelamos para que se retome a colaboração com os esforços dos vizinhos e da comunidade internacional visando a cessação do programa nuclear.

Senhor Presidente,

Da estação de metro em Bruxelas ao aeroporto de Mogadishu, de um clube em Orlando ao hospital de Quetta no Paquistão, a desumanidade terrorista destes ataques não é apenas contra os países alvo e as vítimas. É contra todos os que subscrevem os princípios e os valores da Carta das Nações Unidas – os 193 Estados aqui reunidos. É contra a humanidade inteira.

O terrorismo não pode ser tolerado. A comunidade internacional, sob mandato das Nações Unidas, tem o direito legal e o dever moral de pôr fim a este flagelo, designadamente ao Daesh. Não cederemos ao medo nem abdicaremos dos nossos valores e princípios, nomeadamente na defesa dos direitos humanos.

É através da paz, da tolerância, da dignidade humana, da solidariedade, que combateremos a radicalização e o extremismo violento, bem como a xenofobia e o populismo demagógico que também ameaçam as nossas sociedades.

O Médio-Oriente, o Norte de África e a Europa têm sido confrontados com uma crise humanitária de magnitude trágica, resultante do êxodo de refugiados e migrantes, muitos deles crianças da mais tenra idade. Temos de ir à raiz do problema, erradicar o terror e o temor que assolam a região e sobretudo encontrar uma solução politicamente sustentável para o conflito na Síria, a partir do cessar-fogo recentemente negociado.

Outro elemento que subjaz a esta crise humanitária é a vaga de emigração que não pára de aumentar, por razões que se prendem com a situação económica, social e política nos países de origem. Resolver conflitos, estabilizar a situação politica, investir no progresso dos países em desenvolvimento é, seguramente, a melhor forma de contribuir para a estabilidade e a prosperidade de todos nós.

Portugal tem traduzido a disponibilidade, desde logo manifestada, acolhendo efetivamente migrantes que carecem de proteção internacional, não apenas na quota que lhe competia no quadro da União Europeia, mas duplicando, por sua própria decisão essa quota. Assim continuaremos a fazê-lo, seguindo as boas práticas da integração, que caracterizam a sociedade multicultural e acolhedora que é a sociedade portuguesa.

Saliento, em particular, a importância da promoção do ensino superior para refugiados que se encontram em situações de emergência, para evitar gerações perdidas. Portugal aceitou já mais de cem estudantes universitários sírios e apela à participação de muitos mais países. Eu próprio, enquanto professor universitário, ensinei a estudantes sírios.

A propósito do direito à educação, recordo que esta Assembleia adotou há 50 anos o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Apelo a todos os Estados-membros, que ainda o não fizeram, para aderirem a estes documentos.

Também no plano dos direitos humanos, avançámos muito na igualdade do género mas persiste larga margem de progressão. É um tema com importância transversal, nomeadamente no contexto da Agenda 2030 e da Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

Continuamos como membros no Conselho de Direitos Humanos sempre empenhados na defesa e promoção dos Direitos Humanos e no reforço do sistema de órgãos instituídos pelos Tratados de Direitos Humanos.

Senhor Presidente,

A questão dos Oceanos e dos Mares é prioritária para Portugal. A história aconselha, a geografia impõe e o futuro exige. Realço, por isso, o Encontro dos Oceanos que organizámos este ano em Lisboa.

Continuaremos a dar continuidade aos esforços de mobilização global para a conservação e exploração sustentável dos Oceanos.

Será, pois, com elevada expectativa e pleno empenho que Portugal participará na primeira conferência das Nações Unidas sobre a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14, sobre Oceanos, Mares e Recursos Marinhos, que se realizará em Nova Iorque, em 2017.

No contexto da interligação com as alterações climáticas, reitero o empenho de Portugal para que os Pequenos Estados-Ilha em Desenvolvimento (SIDS) no apoio aos esforços necessários para ultrapassar os desafios que enfrentam, que são desafios da comunidade internacional como um todo.

Por fim, e estando em curso o processo de seleção do próximo Secretário-Geral das Nações Unidas, gostaria de exprimir os meus votos mais sinceros para que a pessoa que venha a ocupar este cargo tenha as qualidades humanas e profissionais à altura do desafio; que seja um congregador de espíritos e de vontades, que se guie pelo exemplo dos valores e da abordagem que Mahatma Gandhi e Nelson Mandela sempre aplicaram na vida: indo para além do seu grupo ou círculo, e assim unindo, representando todos e não uma parte; construindo pontes; sabendo ouvir; tendo a sabedoria e a capacidade de liderança inatas que lhe permitam tomar decisões em que todos se revejam e se sintam incluídos.

Senhor Presidente, para terminar.

“Da minha Língua vê-se o mar”, escreveu um grande prosador português, Vergílio Ferreira. E foi nessa Língua, o Português – partilhada por 260 milhões de falantes, para além dos seus descendentes, e por nove Estados-membros da CPLP, que celebra os seus 20 anos – e inspirado pelo mar que nos une a todos – a uns o Atlântico, a outros o Pacífico, todos os oceanos que dão vida ao mundo – que aqui quis falar e lhe desejo, e vos desejo a todos também, os maiores sucessos na sessão que iniciamos e na qual apoiamos a liderança do novo Presidente-eleito da Assembleia-Geral. No fundo a posição de Portugal, foi, é, e será sempre, a de apoio firme, convicto e entusiástico ao papel das Nações Unidas, na construção da Paz, da Liberdade, do Desenvolvimento, da Justiça em todo o mundo.

Muito obrigado.