Mensagem após a promulgação do Orçamento do Estado 2017

Palácio de Belém

21 de dezembro de 2016

Muito boa tarde,

Exatamente tal como o fiz relativamente ao Orçamento para o ano corrente, de 2016, queria informar os Portugueses acerca das razões que me levaram a acabar de promulgar o Orçamento do Estado para 2017.

Acompanhei atentamente os debates parlamentares, analisei a versão votada em votação final global, bem como a redação final ao longo das últimas semanas. Isso permitiu-me, logo após ter recebido o decreto da Assembleia da República, estar em condições de o promulgar.

Há quatro razões fundamentalmente pelas quais decidi promulgá-lo de imediato, que não tem a ver com o concordar necessariamente, nem em termos políticos, nem em termos jurídicos, com tudo quanto contém o Orçamento.

A primeira razão é o facto de a execução orçamental, neste ano de 2016, apontar para um valor aceite pela Comissão Europeia.

A segunda razão é a de o Orçamento para 2017, ele próprio, também apontar para um valor de défice aceite pela Comissão Europeia. Quer o valor correspondente à execução de 2016, quer o valor previsto no Orçamento para 2017, traduzem uma preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional.

A terceira razão é a de que a estabilidade financeira e política é essencial à consolidação do sistema bancário.

E a quarta razão é de que temos pela frente um ano complexo, no mundo e na Europa. Na Europa com inúmeras eleições e com as negociações com o Reino Unido. Tudo convidando à acrescida estabilidade orçamental e política.

Dito isto, quereria chamar a atenção dos portugueses para quatro desafios sérios que se colocam à aplicação deste Orçamento.

O primeiro é a imprevisibilidade no mundo e na Europa.

O segundo é a atenção à conclusão do processo de consolidação do sistema bancário.

O terceiro é o que respeita à necessidade de mais crescimento económico. Nós precisamos de mais crescimento económico, além do mais, para garantir a sustentabilidade do rigor orçamental nos anos próximos.

E o quarto, ligado ao terceiro, é o desafio do aumento das exportações, sobretudo aquelas de maior valor acrescentado no nosso país, do acréscimo do investimento, da melhor utilização dos fundos europeus, tudo com o objetivo de, mobilizando ao mesmo tempo maior poupança por parte dos portugueses, termos um crescimento superior ao crescimento dos últimos anos.

São quatro desafios sérios e fundamentais na execução do Orçamento que acabou de ser promulgado e virá a ser, subsequentemente, publicado para poder entrar em vigor no início do ano de 2017.

Estamos a terminar o ano. E este ano foi um ano caracterizado por uma procura de serenidade, de diálogo, de apaziguamento fundamental para a construção do rigor financeiro, mas fundamental também para a estabilidade social, sem a qual não há estabilidade orçamental nem estabilidade política.

Qual o objetivo? Aumentar a esperança dos portugueses no futuro.

Foi esse o objetivo que presidiu à promulgação do Orçamento para 2016, é essa também a intenção que preside à promulgação do Orçamento para o ano que vem. Isto é, mais esperança para o futuro de Portugal.

Muito obrigado.